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ATUAÇÃO JURÍDICA EM:

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DIREITO PREVIDENCIÁRIO

O Direito Previdenciário tem como objetivo garantir os direitos dos cidadãos brasileiros quanto a assistência e previdência social, relacionadas a morte, idade e doenças, ou seja, trata-se de um direito fundamental proveniente de demandas sociais.

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  • AUXÍLIO DOENÇA

Incapacidade total e temporária

Código 31

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  • AUXÍLIO DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO

Incapacidade total e temporária

Código 91

 

  • AUXÍLIO ACIDENTE

Incapacidade parcial ou permanente

Código 94 (Justiça Estadual)

Código 36 (Justiça Federal)

 

  • REQUISITO LEGAL

Para concessão dos benefícios acima é essencial ter a qualidade de assegurado junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

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DIREITO SECURITÁRIO

Direito securitário é o ramo do direito privado que estuda as relações do segurado com segurador, ralação essa que se dá por meio de um contrato pelo qual uma das partes, segurador se obriga a indenizar a outra, segurado, em caso de ocorrência de determinados sinistros, em troca do recebimento de um premio de seguro. Cuida das relações contratuais entre as partes envolvidas

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  • SEGURO DE VIDA PARTICULAR

O Seguro de Vida Particular tem como objetivo a proteção econômica e financeira do segurado e de sua família.

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  • SEGURO DE VIDA EMPRESARIAL

O Seguro de Vida Empresarial ou Seguro de Vida em Grupo é aquele contratado pela empresa, com objetivo de assegurar a proteção de seus colaboradores.

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DIREITO CIVIL

O Direito Civil abrange direitos e deveres das nossas relações, sejam com pessoas ou coisas. As relações familiares também estão inclusas. Cuida do nascimento até a morte do indivíduo.

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  • AÇÃO INDENIZATÓRIA

Definida como o dever de compensar qualquer perda, dano ou responsabilidade incorrida por terceiro quando agiu com dolo ou culpa (imprudência, negligencia, ou imperícia) em um incidente de qualquer natureza e causou prejuízo.

 

Indenização por:

• Danos Matérias;

• Danos Morais;

• Dano Estético;

• Lucros Cessantes;

• Morte;

• Outros.

DIREITO TRABALHISTA

Ramo jurídico que estuda as relações de trabalho. Esse direito é composto de conjuntos de normas, princípios e outras fontes jurídicas que regem as relações de trabalho e regulamentando a condição jurídica dos trabalhadores.

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  • AÇÃO TRABALHISTA

Direito de provocar o exercício da tutela jurisdicional pelo Estado, para solucionar uma controvérsia existente entre os sujeitos da relação de trabalho, geralmente o trabalhador e empregador ou tomador de serviços.

 

Possíveis pedidos de Ações Trabalhistas:

  • Dano Material decorrente de acidente típico de trabalho;

  • Dano Moral;

  • Estabilidade Acidentária;

  • Hora Extra;

  • Intrajornada;

  • FGTS;

  • Verbas Rescisórias;

  • Rescisão Indireta de Contrato de Trabalho;

  • Nulidade Pedido de Demissão;

  • Outros.

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